Informação de recolha de dados pessoais

O Município de Albergaria-a-Velha - Praça Comendador Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, responsável pelo tratamento de dados pessoais informa o titular dos dados que:

a) A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a inscrição e participação nas Equipas Locais de Proteção de Civil, tendo como fundamento legal o consentimento do titular dos dados pessoais.

b) Os dados pessoais recolhidos serão conservados até que o consentimento seja revogado ou o serviço de notificações seja terminado. O consentimento pode ser revogado através de pedido para o email rgpd@cm-albergaria.pt. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.

c) O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição, de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de dados, e de ser informado em caso de violação de dados. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do email dpo@cm-albergaria.pt .