Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) foi construída ao abrigo da Lei 14/2004 de 8 de Maio. A CMDFCI é responsável pela coordenação, a nível local das ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais e promover a sua execução.
A CMDFCI de Albergaria-a-Velha tem a seguinte composição:

• Presidente da Câmara Municipal 
• Representante do Gabinete de Proteção Civil e Florestal 
• Presidente de Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal 
• Comandante Operacional Distrital da Proteção Civil 
• Representante do Exército Português 
• Representante do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas 
• Representante do Corpo de Bombeiros do Concelho 
• Representante da Guarda Nacional Republicana 
• Representante da Associações Florestal do Baixo Vouga 
• Outras entidades e personalidades, a convite do Presidente da Câmara Municipal

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2021-2030

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Albergaria-a-Velha é um instrumento fundamental para o planeamento a longo prazo das ações de prevenção contra os incêndios rurais à escala municipal.

Este Plano integra um conjunto de medidas de prevenção e planeamento das intervenções das diferentes entidades envolvidas na Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI). Estas medidas abrangem o planeamento e ordenamento do território florestal e as ações de sensibilização, fiscalização, vigilância, deteção, primeira intervenção, combate, rescaldo, vigilância pós-incêndio e ainda as ações de recuperação das áreas ardidas.

O PMDFCI de Albergaria-a-Velha foi elaborado no âmbito do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, tendo sido objeto de consulta pública e aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Assembleia Municipal. Este Plano tem uma vigência de 10 anos, compreendidos entre 2021 e 2030, podendo, caso se justifique, ser revisto durante esse período.

O PMDFCI pode ser consultado nesta página (em abaixo) ou no Gabinete de Proteção Civil e Florestal mediante marcação prévia através do telefone 234 524 037 - Chamada para a rede fixa nacional (nos dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 16.30h) ou através do URL: https://www.cm-albergaria.pt/agendamento.

Este Plano tem como objetivo a operacionalização de todo o dispositivo de defesa da floresta contra incêndios, assumindo-se, também, como um auxílio de relevo no planeamento do combate aos incêndios florestais.

Para isso, neste Plano estão definidos os meios humanos, técnicos e materiais que serão utilizados nas operações de prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, rescaldo e pós-rescaldo, existentes no Município de Albergaria-a-Velha. Desta forma, pretende-se garantir uma intervenção imediata em incêndios nascentes, assim como limitar o seu desenvolvimento. Paralelamente, o Plano procura manter sempre, no Concelho, capacidade operacional de primeira intervenção, mesmo quando exista um incêndio de grandes dimensões.

Para que todos estes objetivos sejam possíveis de concretizar, o Plano Operacional garante a atuação coordenada entre todos os agentes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em todas as situações. O POM segue as diretrizes do Plano Operacional Distrital, que por sua vez se apoia na Diretiva Operacional Nacional. Este plano detém uma aplicação municipal, sendo o mesmo atualizado anualmente.