Informação de recolha de dados pessoais

O Município de Albergaria-a-Velha - Praça Comendador Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha responsável pelo tratamento de dados pessoais informa o titular dos dados que:

a) A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a inscrição e gestão da participação no XI Encontro Para Além de Princesas e Dragões - A Biblioteca e a Aprendizagem Criativa: Uma Herança. Novos rumos, tendo como fundamento legal a prossecução do interesse público e exercício de autoridade pública.

b) Os dados pessoais recolhidos serão somente conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir com os objetivos de gestão do evento.

c) Os dados pessoais serão tratados pelo Centro de Formação da Associação de Escolas dos Concelhos de Aveiro e Albergaria-a-Velha para efeitos de acreditação, assumindo a mesma, por via contratual, as obrigações impostas ao Município, ou para cumprir com eventual obrigação legal.

d) O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição, de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de dados, e de ser informado em caso de violação de dados. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do email dpo@cm-albergaria.pt;

e) A comunicação dos dados pessoais recolhidos constitui, requisito para efetivação da participação no evento.