O Município de Albergaria-a-Velha - Praça Comendador Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, responsável pelo tratamento de dados pessoais informa o titular dos dados que:
1-A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a inscrição e gestão da candidatura à Compostagem Doméstica, inserida no Projeto «Albergaria A-Verde a Compostar», tendo como fundamento legal a prossecução do interesse público e exercício de autoridade pública. Pode-se, ainda, proceder ao tratamento de dados de imagem tendo por fundamento o consentimento.
2-Os dados pessoais recolhidos serão somente conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir com os objetivos de gestão do projeto.
3-Os dados pessoais podem ser tratados por entidade terceira, prestação de serviços para recolha de dados porta-a-porta, assumindo a mesma, por via contratual, as obrigações impostas ao Município, ou para cumprir com eventual obrigação legal.
4-O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição, de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de dados, e de ser informado em caso de violação de dados. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do email dpo@cm-albergaria.pt;
5-A comunicação dos dados pessoais recolhidos constitui, requisito para efetivação da participação no evento.