O Município de Albergaria-a-Velha, responsável pelo tratamento dos dados deste documento, e eventuais anexos, informa que: a) A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a candidatura para atribuição de talhão da Horta Biológica da 1º de Dezembro, pelo período de 36 meses 
b) O fundamento legal desse tratamento de dados é a prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, e o cumprimento das obrigações contratuais e legais daí decorrentes na prossecução do interesse público e exercício de autoridade pública.
c) Os dados serão tratados por entidades terceiras/subcontratantes apenas por força de disposição legal ou por estrita necessidade da efetivação das finalidades referidas.
d) Os dados pessoais recolhidos, serão somente conservados pelo tempo estritamente necessário ou cumprimento de prazo fixado por Lei.
e) O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição, de retirar o consentimento, por contacto direto no Municipio ou através de envio de pedido para o email rgpd@cm-albergaria.pt.
O titular tem, ainda o direito de reclamação para a autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de dados, e de ser informado em caso de violação de dados.
O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do email dpo@cm-albergaria.pt.
f)  A comunicação dos dados pessoais recolhidos constitui, requisito de cumprimento da finalidade indicada, e/ou obrigação legal e contratual, pelo que o titular está obrigado a fornecê-los e a atualizá-los.