Urbanização e edificação
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Formulários
- Urbanização e edificação
- Pedido de Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Engenharia das Especialidades
- Pedido de Licenciamento de Mobilização de Solos
- Pedido de Autorização/Alteração de Utilização
- Pedido de Autorização de Alteração de Utilização
- Pedido de Comunicação Prévia - Edificação
- Pedido de Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
- Pedido de Comunicação Prévia - Operação de Loteamento
- Pedido de Aprovação dos Projetos de Especialidades e Deferimento do Licenciamento - Edificação
- Pedido de Aprovação dos Projetos de Especialidades e Deferimento do Licenciamento - Edificação
- Pedido de Renovação de Licenciamento - Edificação
- Pedido de Licenciamento - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Pedido de Licenciamento - Obras de Demolição
- Pedido de Licenciamento - Edificação
- Pedido de Licenciamento - Obras de Urbanização
- Pedido de Licenciamento - Operação de Loteamento
- Direito à Informação
- Pedido de Informação Prévia - Restantes Operações Urbanísticas
- Pedido de Informação Prévia - Obras de Demolição
- Pedido de Informação Prévia - Edificação
- Pedido de Informação Prévia - Obras de Urbanização
- Pedido de Informação Prévia - Operação de Loteamento
- Vistoria para a determinação do estado de conservação do edifício ou fração
- Pedido de emissão de alvará de licença – edificação
- Declaração do diretor de obra
- Apresentação de queixa
- Pedido de fotocópias simples / autenticadas
- Pedido de certidão de capacidade construtiva
- Pedido de autenticação
- Pedido de legalização
- Pedido de certidão da emissão da autorização de utilização