Urbanização e edificação
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Formulários
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- Pedido de Licenciamento de Mobilização de Solos
- Pedido de Renovação de Licenciamento - Edificação
- Pedido de Licenciamento - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Pedido de Licenciamento - Obras de Demolição
- Pedido de Licenciamento - Obras de Urbanização
- Direito à Informação
- Vistoria para a determinação do estado de conservação do edifício ou fração
- Declaração do diretor de obra
- Apresentação de queixa
- Pedido de fotocópias simples / autenticadas
- Pedido de certidão de capacidade construtiva
- Pedido de autenticação
- Pedido de certidão da emissão da autorização de utilização
- Atribuição de n.º de polícia
- Pedido de inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
- Calendarização da operação urbanística
- Ficha de estimativa orçamental
- Pedido para considerar sem efeito os documentos de industrial de construção civil/obras públicas/diretor técnico obra – urbanização/edificação
- Declaração de responsabilidade por danos causados na via pública
- Requerimento geral
- Pedido de junção de documentos
- Pedido de vistoria para verificação das condições de segurança e salubridade
- Pedido de apreciação/certificação de propriedade horizontal
- Pedido de emissão de alvará de licença – urbanização