4678
Município1560
Assembleia Municipal6299
Câmara Municipal9380
Freguesias4729
Órgãos Consultivos759
Geminações5689
Estatuto do Direito de Oposição8296
Heráldica e Logótipos4593
Projetos Cofinanciados721
Notícias do Município5826
Boletim Municipal9163
Transparência Municipal1739
Contactos4625
Redes e Parcerias com União Europeia2684
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação1327
Viver3891
Habitação8965
Ação Social1921
Ambiente9505
Associações e Instituições Concelhias4446
Cineteatro Alba6300
Biblioteca Municipal3657
Saúde e Bem-Estar Animal4719
Atendimento ao Munícipe9722
Rede WI-FI5897
Cemitérios3720
Mobilidade2645
Centro de Interpretação Pateira de Frossos9129
Desporto9444
Arquivo Municipal7760
Educação8891
Gabinete de Inserção Profissional5811
Juventude7048
Mercados e Feiras9148
Obras Municipais7169
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana637
Proteção Civil e Florestal580
Saúde Pública7496
Visitar1649
Concelho8884
Património Arqueológico1419
Património Cultural382
Património Industrial7782
Património Natural6192
Património Religioso7286
Rotas e Percursos1682
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha1794
O que fazer9379
Alojamento4314
Publicações8109
Centro de Interpretação Pateira de Frossos2672
NÓS ALBERGARIENSES1426
Atividades Turísticas2725
Investir5827
Caracterização Económica7719
Medidas de Incentivos3101
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha8041
Zona Industrial6279
Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico4298
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)9842
Iniciativas5726
Newsletter Incubadora de EmpresasCódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha é um instrumento que visa a valorização de todos os trabalhadores ou colaboradores do Município de Albergaria-a-Velha, através da promoção do respeito pela dignidade e liberdade de todas as pessoas que trabalham e colaboram com o Município. O Código visa, ainda, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir situações de assédio laboral.
Este Código resulta do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho emergente da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Consulte aqui o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha.