6335
Município4906
Assembleia Municipal9409
Câmara Municipal6914
Freguesias8616
Órgãos Consultivos5259
Geminações6718
Estatuto do Direito de Oposição9474
Heráldica e Logótipos5440
Projetos Cofinanciados887
Notícias do Município2118
Boletim Municipal7481
Transparência Municipal3838
Contactos6608
Redes e Parcerias com União Europeia9052
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação3153
Viver9399
Habitação8905
Ação Social2979
Ambiente1160
Associações e Instituições Concelhias4014
Cineteatro Alba4066
Biblioteca Municipal4947
Saúde e Bem-Estar Animal1844
Atendimento ao Munícipe683
Rede WI-FI5932
Cemitérios4663
Mobilidade5756
Centro de Interpretação Pateira de Frossos373
Desporto4812
Arquivo Municipal567
Educação2087
Gabinete de Inserção Profissional1291
Juventude9494
Mercados e Feiras7843
Obras Municipais3241
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana8846
Proteção Civil e Florestal2109
Saúde Pública1779
Visitar3010
Concelho5113
Património Arqueológico2439
Património Cultural8913
Património Industrial6819
Património Natural4556
Património Religioso6868
Rotas e Percursos3537
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha4420
O que fazer2845
Alojamento9266
Publicações8343
Centro de Interpretação Pateira de Frossos7588
NÓS ALBERGARIENSES9374
Atividades Turísticas2718
Investir9361
Caracterização Económica5527
Medidas de Incentivos2601
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha7715
Zona Industrial7125
Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico3851
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)7757
Iniciativas618
Newsletter Incubadora de EmpresasCódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha é um instrumento que visa a valorização de todos os trabalhadores ou colaboradores do Município de Albergaria-a-Velha, através da promoção do respeito pela dignidade e liberdade de todas as pessoas que trabalham e colaboram com o Município. O Código visa, ainda, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir situações de assédio laboral.
Este Código resulta do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho emergente da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Consulte aqui o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha.