52
Município2827
Assembleia Municipal7350
Câmara Municipal4091
Freguesias5967
Órgãos Consultivos6737
Geminações117
Estatuto do Direito de Oposição1282
Heráldica e Logótipos1367
Projetos Cofinanciados3082
Notícias do Município7160
Boletim Municipal3985
Transparência Municipal5310
Contactos3061
Redes e Parcerias com União Europeia411
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação2402
Viver4431
Habitação4160
Ação Social7200
Ambiente1539
Associações e Instituições Concelhias6520
Cineteatro Alba2186
Biblioteca Municipal1814
Saúde e Bem-Estar Animal180
Atendimento ao Munícipe6326
Rede WI-FI6708
Cemitérios6262
Mobilidade3225
Centro de Interpretação Pateira de Frossos6243
Desporto4688
Arquivo Municipal4526
Educação2259
Gabinete de Inserção Profissional2299
Juventude3573
Mercados e Feiras9079
Obras Municipais6659
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana8717
Proteção Civil e Florestal5000
Saúde Pública470
Visitar3490
Concelho5222
Património Arqueológico3265
Património Cultural7494
Património Industrial248
Património Natural6217
Património Religioso9529
Rotas e Percursos1799
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha384
O que fazer3028
Alojamento5495
Publicações5539
Centro de Interpretação Pateira de Frossos3505
NÓS ALBERGARIENSES524
Atividades Turísticas723
Investir5234
Caracterização Económica2985
Medidas de Incentivos5576
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha122
Zona Industrial1639
Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico2840
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)3900
Iniciativas7477
Newsletter Incubadora de EmpresasCódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha é um instrumento que visa a valorização de todos os trabalhadores ou colaboradores do Município de Albergaria-a-Velha, através da promoção do respeito pela dignidade e liberdade de todas as pessoas que trabalham e colaboram com o Município. O Código visa, ainda, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir situações de assédio laboral.
Este Código resulta do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho emergente da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Consulte aqui o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha.