5460
Município8131
Assembleia Municipal3478
Câmara Municipal608
Freguesias771
Órgãos Consultivos6756
Geminações9430
Estatuto do Direito de Oposição3910
Heráldica e Logótipos3467
Projetos Cofinanciados5168
Notícias do Município2635
Boletim Municipal7330
Contactos666
Transparência Municipal1106
Redes e Parcerias com União Europeia1650
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação2902
Viver2425
Habitação7715
Ação Social6874
Ambiente3902
Associações e Instituições Concelhias7495
Cineteatro Alba53
Biblioteca Municipal470
Saúde e Bem-Estar Animal964
Atendimento ao Munícipe2856
Rede WI-FI6373
Cemitérios1471
Mobilidade47
Centro de Interpretação Pateira de Frossos8933
Desporto9344
Arquivo Municipal3729
Educação6024
Gabinete de Inserção Profissional1312
Juventude1694
Mercados e Feiras9990
Obras Municipais8352
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana4895
Proteção Civil e Florestal1551
Saúde Pública8965
Visitar6364
Concelho9163
Património Arqueológico4923
Património Cultural2389
Património Industrial748
Património Natural2190
Património Religioso6335
Rotas e Percursos6414
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha1088
O que fazer5469
Alojamento3500
Publicações2993
Centro de Interpretação Pateira de Frossos1488
NÓS ALBERGARIENSES6075
Atividades Turísticas8819
Investir988
Caracterização Económica9937
Medidas de Incentivos3878
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha7603
Zona Industrial5178
Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico1696
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)2869
Iniciativas9156
Newsletter Incubadora de EmpresasCódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha é um instrumento que visa a valorização de todos os trabalhadores ou colaboradores do Município de Albergaria-a-Velha, através da promoção do respeito pela dignidade e liberdade de todas as pessoas que trabalham e colaboram com o Município. O Código visa, ainda, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir situações de assédio laboral.
Este Código resulta do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho emergente da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Consulte aqui o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha.