1732
Município9917
Assembleia Municipal4346
Câmara Municipal3134
Freguesias4744
Órgãos Consultivos7127
Geminações3730
Estatuto do Direito de Oposição6495
Heráldica e Logótipos9593
Projetos Cofinanciados8259
Notícias do Município2400
Boletim Municipal3497
Transparência Municipal3240
Contactos6778
Redes e Parcerias com União Europeia8475
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação1777
Viver233
Habitação4011
Ação Social7913
Ambiente1355
Associações e Instituições Concelhias7338
Cineteatro Alba2789
Biblioteca Municipal762
Saúde e Bem-Estar Animal1089
Atendimento ao Munícipe3570
Rede WI-FI7913
Cemitérios5985
Mobilidade6405
Centro de Interpretação Pateira de Frossos6721
Desporto6592
Arquivo Municipal8119
Educação4006
Gabinete de Inserção Profissional157
Juventude734
Mercados e Feiras9238
Obras Municipais8472
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana3440
Proteção Civil e Florestal5992
Saúde Pública9952
Visitar344
Concelho7630
Património Arqueológico4643
Património Cultural5088
Património Industrial5896
Património Natural3337
Património Religioso6179
Rotas e Percursos7137
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha3274
O que fazer3875
Alojamento1543
Publicações6990
Centro de Interpretação Pateira de Frossos2416
NÓS ALBERGARIENSES9361
Atividades Turísticas8902
Investir4563
Caracterização Económica2123
Medidas de Incentivos1910
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha928
Zona Industrial2005
Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico4796
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)8423
Iniciativas9926
Newsletter Incubadora de EmpresasCódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha é um instrumento que visa a valorização de todos os trabalhadores ou colaboradores do Município de Albergaria-a-Velha, através da promoção do respeito pela dignidade e liberdade de todas as pessoas que trabalham e colaboram com o Município. O Código visa, ainda, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir situações de assédio laboral.
Este Código resulta do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho emergente da publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Consulte aqui o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha.