O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, cujos objetivos, composição e funcionamento são regulados pelo Decreto-Lei n.º 33/98, na sua atual redação.

COMPOSIÇÃO

CMS Alargado

O Presidente da Câmara Municipal, ou seu substituto legal

O Vereador com competências delegadas no acompanhamento das questões de segurança e/ou proteção civil

O Presidente da Assembleia Municipal, ou seu substituto legal

Os Presidentes das Juntas de Freguesia da área do Município de Albergaria-a-Velha, ou seus substitutos legais

Um representante do Ministério Público da Comarca de Albergaria-a-Velha

O Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Águeda

O Comandante do Posto da GNR de Albergaria-a-Velha

Um representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Um representante da Polícia Judiciária

O Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Albergaria-a-Velha

O Comandante dos Bombeiros Voluntários do Município de Albergaria-a-Velha

A Irmandade da Misericórdia de Albergaria-a-Velha, como representante das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo

O Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, como representante dos estabelecimentos de ensino público que operam no território municipal

A Jobra – Associação de Jovens da Branca, como representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operam no território do município

A SEMA – Associação Empresarial, como representante dos setores económicos com maior representatividade

A Cáritas Diocesana de Aveiro, como representante das Instituições de Apoio às Vitimas de Violência Doméstica

Um representante Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

CMS Restrito

Presidente da Câmara Municipal

Vereador Dr.ª Sandra Isabel Silva Melo de Almeida, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Comandante do Destacamento Territorial de Águeda e Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Albergaria-a-Velha

Um Técnico municipal da área da Proteção Civil Municipal

Um representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Um representante da Polícia Judiciária

Entidade convidada: Comando dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha

CALENDARIZAÇÃO

CMS Alargado – reuniões ordinárias na terceira quarta-feira dos meses de março, junho, setembro e dezembro, pelas 11:30h, com tolerância de 30 minutos, no Salão da Biblioteca Municipal *

18 de março 2020 - adiada/cancelada
17 de junho 2020 - adiada/cancelada
16 de setembro 2020 - adiada/cancelada
16 de dezembro 2020

CMS Restrito – reuniões ordinárias na terceira quarta-feira dos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro, pelas 10:30h, com tolerância de 30 minutos, no Salão da Biblioteca Municipal *

18 de março 2020 - adiada/cancelada
20 de maio 2020 - adiada/cancelada
15 de julho 2020 - adiada / cancelada
16 de setembro 2020 - adiada/cancelada
18 de novembro 2020

* Caso a data coincida com dia feriado ou tolerância de ponto no município de Albergaria-a-Velha, a reunião realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir

POSSE – dia 15 de janeiro de 2020, pelas 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município de Albergaria-a-Velha, perante a Câmara Municipal

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança