Regime Geral de Proteção de Dados - RGPD

A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha,

• Respeita a sua privacidade e as suas escolhas.
• Está empenhada em garantir que a proteção de dados pessoais e a segurança estão integradas em tudo o que fazemos.
• Só emite comunicações que estejam estritamente relacionadas com as atividades da Autarquia, ao abrigo daquilo que sejam as suas obrigações legais ou quando se considera ser essa a obrigação de fomento da Cidadania.
• Não cederá, a título oneroso ou gratuito, os seus dados pessoais, exceto nas situações a que estamos obrigados por Lei ou Contrato do qual o titular dos dados faça parte.
• Está empenhada em manter os seus dados de forma segura e protegida, o que inclui trabalhar unicamente com parceiros de confiança, devidamente escrutinados.
• Está imbuída de um espírito de lealdade e transparência no que diz respeito à forma como se trata os seus dados.
• Não utilizará os seus dados sem previamente ter sido informado das respetivas condições / finalidades.
• Respeita escrupulosamente os seus direitos e tenta-se sempre acomodar os seus pedidos na medida do que seja possível de acordo com as responsabilidades legais e de funcionamento.
• A CMAAV aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, incluindo utilização de servidores seguros, firewall, e políticas transversais de restrição de acesso à informação