Procedimentos Pré-Contratuais

1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.