Conselho Municipal de Segurança
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O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, cujos objetivos, composição e funcionamento são regulados pelo Decreto-Lei n.º 33/98, na sua atual redação.
COMPOSIÇÃO
CMS Alargado
O Presidente da Câmara Municipal, ou seu substituto legal
O Vereador com competências delegadas no acompanhamento das questões de segurança e/ou proteção civil
O Presidente da Assembleia Municipal, ou seu substituto legal
Os Presidentes das Juntas de Freguesia da área do Município de Albergaria-a-Velha, ou seus substitutos legais
Um representante do Ministério Público da Comarca de Albergaria-a-Velha
O Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Águeda
O Comandante do Posto da GNR de Albergaria-a-Velha
Um representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Um representante da Polícia Judiciária
O Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Albergaria-a-Velha
O Comandante dos Bombeiros Voluntários do Município de Albergaria-a-Velha
A Irmandade da Misericórdia de Albergaria-a-Velha, como representante das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo
O Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, como representante dos estabelecimentos de ensino público que operam no território municipal
A Jobra – Associação de Jovens da Branca, como representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operam no território do município
A SEMA – Associação Empresarial, como representante dos setores económicos com maior representatividade
A Cáritas Diocesana de Aveiro, como representante das Instituições de Apoio às Vitimas de Violência Doméstica
Um representante Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
CMS Restrito
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Dr.ª Sandra Isabel Silva Melo de Almeida, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Comandante do Destacamento Territorial de Águeda e Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Albergaria-a-Velha
Um Técnico municipal da área da Proteção Civil Municipal
Um representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Um representante da Polícia Judiciária
Entidade convidada: Comando dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
CALENDARIZAÇÃO
CMS Alargado – reuniões ordinárias na terceira quarta-feira dos meses de março, junho, setembro e dezembro, pelas 11:30h, com tolerância de 30 minutos, no Salão da Biblioteca Municipal *
18 de março 2020 - adiada/cancelada
17 de junho 2020
16 de setembro 2020
16 de dezembro 2020
CMS Restrito – reuniões ordinárias na terceira quarta-feira dos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro, pelas 10:30h, com tolerância de 30 minutos, no Salão da Biblioteca Municipal *
18 de março 2020 - adiada/cancelada
20 de maio 2020
15 de julho 2020
16 de setembro 2020
18 de novembro 2020
* Caso a data coincida com dia feriado ou tolerância de ponto no município de Albergaria-a-Velha, a reunião realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir
POSSE – dia 15 de janeiro de 2020, pelas 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município de Albergaria-a-Velha, perante a Câmara Municipal