Na sequência das recentes intempéries ocorridas na região Centro, em especial da tempestade Kristin, encontram-se disponíveis mecanismos de 𝐫𝐞𝐩𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐞 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐞𝐣𝐮í𝐳𝐨𝐬, fundamentais para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio.
Os procedimentos variam consoante a 𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐬ã𝐨 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚𝐝𝐚.
📌𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚çõ𝐞𝐬
Se a sua habitação foi afetada, pode proceder ao reporte dos prejuízos, até ao montante máximo de 10.000 €.
👉 Plataforma de reporte – https://sigecandidaturas.ccdrc.pt/
A legislação em vigor define dois escalões de enquadramento:
Prejuízos até 5.000 €
Prejuízos de 5.000 € a 10.000 €
Mais informação em: https://www.gov.pt/.../estado-calamidade-apoios-para-pessoas
📌𝐀𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚
Se foi afetado pelas recentes intempéries ocorridas na região Centro, pode reportar os prejuízos verificados, na 𝐬𝐞𝐪𝐮ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐚𝐯𝐢𝐬𝐨 “𝐑𝐞𝐬𝐭𝐚𝐛𝐞𝐥𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐭𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐫𝐨𝐝𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨 | 𝐓𝐞𝐦𝐩𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐞 𝐊𝐫𝐢𝐬𝐭𝐢𝐧 (𝟑º 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨)” .
Este procedimento não corresponde a uma candidatura.
Trata-se apenas de uma declaração de prejuízos, necessária para efeitos de avaliação e enquadramento de futuras medidas de apoio.
👉 Plataforma de reporte – https://pdp25.ccdrc.pt/pdp_nologin.php
Mais informação em: https://www.gov.pt/.../estado-calamidade-apoios-para-a...
📌𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬
As empresas devem consultar o portal do Banco de Fomento: https://www.bpfomento.pt/pt/catalogo/produtos-de-garantia/
Mais informação em: https://www.gov.pt/.../estado-calamidade-apoios-para..
📞📧Em caso de dúvidas/esclarecimentos, contacte o Município através do telefone: 234 529 300 ou através do email geral@cm-albergaria.pt

