Município de Albergaria-a-Velha aumenta apoios às freguesias

Com o objetivo de melhorar a eficácia e a eficiência das atividades decorrentes das atribuições e competências das freguesias, a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha aprovou um novo regulamento sobre as formas de apoio às freguesias para o mandato 2025-2029. De acordo com o documento, as verbas alocadas quase duplicam, passando de um total de 341 500 euros para um valor máximo de 653 500 euros.

Os apoios a conceder às freguesias, ao abrigo do novo regulamento, abrangem áreas que já estavam contempladas no regulamento do anterior Executivo Municipal: a aquisição e entrega de materiais de construção; a aquisição e o aluguer de máquinas agrícolas, florestais ou outros veículos a motor associados às competências da freguesia; a aquisição de serviços no âmbito da Proteção Civil; a isenção de taxas por utilização pontual de espaços e equipamentos municipais e nos procedimentos relacionados com atividades da freguesia; a aquisição e instalação de espelhos parabólicos (segurança rodoviária); o apoio técnico na elaboração de projetos para obras da competência das freguesias; e a prestação de serviços para iluminação de Natal.

O novo regulamento contempla a atribuição de um apoio financeiro extraordinário destinado a apoiar a execução de obras que, pela sua natureza patrimonial, cultural, social ou outra, possam ser consideradas de especial relevância. O Município apoia até ao máximo de 50% da despesa até ao limite de 50 mil euros a cada 2 anos. Outra novidade consiste no apoio à contratação de pessoal – até dois trabalhadores por freguesia – sendo o valor máximo a atribuir de dois mil euros mensais (mil por cada colaborador).

Na área da Proteção Civil, a Câmara Municipal poderá apoiar cada freguesia com um montante máximo de 2500 euros para fazer face a despesas com os custos de aluguer de máquinas e serviços em situação excecional de desastre natural, catástrofe, cataclismo ou calamidade decorrente de intempéries. Ainda na área da Proteção Civil, é estipulada uma verba de 500 euros, por freguesia, para as Unidades Locais de Proteção Civil.

Já na área das obras, o Município vai apoiar na execução de trabalhos de pavimentação e contribuir com a entrega de material, nomeadamente, betuminosa a quente (até 60 toneladas), betuminoso a frio (até 90 toneladas) e asfalto a frio (até 120 baldes).

As autarquias locais desempenham um papel de reconhecida relevância no que respeita à prossecução de políticas de proximidade junto das populações, resolvendo, em tempo útil, problemas que reclamam respostas rápidas e eficazes. O Município de Albergaria-a-Velha reconhece “que a especial relação de proximidade das freguesias com as populações lhes confere uma posição privilegiada nessa missão.”