PARTICIPAÇÃO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

As sessões da Assembleia Municipal são públicas.
O tempo total de Intervenção do Público tem a duração máxima de trinta e dois minutos, dividido por dois períodos de dezasseis minutos. Cada intervenção não pode exceder 2 minutos por cada um dos períodos.
No primeiro só podem ser abordados assuntos que não constem da Ordem do Dia.
No segundo só serão abordados temas que constem da Ordem do Dia.

Podem os interessados intervir presencialmente ou por videoconferência, mediante prévia inscrição, onde a opção será seleccionada.

A inscrição poderá ser efetuada no sítio institucional do Município na Internet, em www.cm-albergaria.pt: Município > Assembleia Municipal > Participação - Intervenção do Público desde a data de publicação do Edital com a convocatória, até às 12h do dia da sessão, ou, presencialmente, junto dos serviços de apoio à Assembleia Municipal no dia e local da Sessão, das 20h30 às 20h50.

Da inscrição constará o nome, número de Cartão de Cidadão, morada e assunto a tratar e, caso seja inscrição online ou intervenção por videoconferência, ainda com indicação do endereço eletrónico e contacto telefónico.

De acordo com o tema que pretendam tratar serão distribuídos pelo 1º ou 2º período. Um cidadão não está inibido de se inscrever e intervir nos dois períodos. Em ambas as situações, o cidadão será informado, ou por texto escrito, ou oralmente e por texto escrito, da eventualidade da recolha de imagens e transmissão em direto da sua intervenção. Caso não consinta, só haverá recolha do som da sua intervenção.

Para mais informação consulte aqui  o Regimento e aqui a Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados nas Sessões da Assembleia Municipal.

Se necessitar de qualquer outro esclarecimento por favor contacte os Serviços da Assembleia Municipal pelos telefones 234529300 / 910538563 ou pelo email assembleia@cm-albergaria.pt

INSCRIÇÃO PARA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

presencial ou por videoconferência