1943
Município5711
Assembleia Municipal59
Câmara Municipal8150
Freguesias7798
Órgãos Consultivos3484
Geminações4407
Estatuto do Direito de Oposição1443
Heráldica e Logótipos7579
Projetos Cofinanciados3900
Notícias do Município3712
Boletim Municipal2161
Contactos1304
Transparência Municipal6672
Redes e Parcerias com União Europeia7576
Plano Municipal para a Igualdade de Género e não Discriminação1058
Viver8057
Habitação3484
Ação Social6019
Ambiente1585
Associações e Instituições Concelhias9073
Cineteatro Alba8810
Biblioteca Municipal1120
Saúde e Bem-Estar Animal4737
Atendimento ao Munícipe6994
Rede WI-FI374
Cemitérios9019
Mobilidade5642
Centro de Interpretação Pateira de Frossos969
Desporto8534
Arquivo Municipal8481
Educação9179
Gabinete de Inserção Profissional8089
Juventude1444
Mercados e Feiras9943
Obras Municipais93
Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana5370
Proteção Civil e Florestal9107
Saúde Pública7377
Visitar2090
Concelho858
Património Arqueológico4543
Património Cultural1775
Património Industrial9611
Património Natural4891
Património Religioso6101
Rotas e Percursos7075
Rota dos Moinhos de Albergaria-a-Velha7152
O que fazer2534
Alojamento6203
Publicações447
Centro de Interpretação Pateira de Frossos9472
NÓS ALBERGARIENSES7337
Atividades Turísticas3351
Investir1709
Caracterização Económica3438
Medidas de Incentivos7129
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha593
Zona Industrial2502
Estratégia para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico2499
Serviço de Atividades Económicas, Apoio ao Empreendedorismo e Turismo (SAET)1957
Iniciativas7488
Newsletter Incubadora de EmpresasDireito de o antigo combatente ser velado com a bandeira nacional, aquando do seu falecimento
O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, prevê, no seu artigo 19º, o direito de o antigo combatente ser velado com a bandeira nacional, aquando do seu falecimento, mediante pedido expresso do próprio ou a pedido da viúva/viúvo, ascendentes ou descendentes diretos, cabendo ao Estado Português a disponibilização gratuita da bandeira nacional à família.
Ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha divulga a presente informação e disponibiliza, a título gratuito, a bandeira nacional à família do antigo combatente, a pedido, e após validação do direito junto do Ministério da Defesa Nacional.