Com os objetivos de promoção da saúde pública, do bem-estar animal, a prevenção do abandono dos animais, o controlo da população animal errante, o Município de Albergaria-a-Velha celebrou Protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) de forma a implementar no concelho o Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais em Risco (PCSV).

Os cheques Veterinários são atribuídos exclusivamente a animais que se enquadrem nas seguintes alíneas:

• Animais errantes capturados pelos Centros de Recolha Oficiais (CRO);
• Colónia de gatos sob a responsabilidade da autarquia;
• Animais de famílias carenciadas (devidamente identificadas pelo Município aderente, segundo a legislação em vigor).

Os planos de cuidados médico veterinários contemplam:

Profilaxia Cirúrgica

As seguintes cirurgias reprodutivas devem ser executadas conforme a indicação do Município, na figura do Médico Veterinário Municipal:

• Fêmeas: ovariohisterectomia/ovariectomia;
• Machos: orquiectomia.

A Portaria n.º 146/2017 (Artigo 9.º) veio definir as regras de implementação de colónias controladas, vulgarmente designadas por programas ou projetos CED (captura, esterilização e devolução) para felídeos errantes.

Como forma de controlo da população de gatos, e tendo em conta que não existe espaço físico para onde se possam encaminhar os gatos silvestres e assilvestrados, este programa irá ser implementado pelo Município de Albergaria-a-Velha.

É o único método de controlo considerado seguro e eficaz, para travar o crescimento desta população, e é mais do que um projeto de controlo da reprodução. Constitui-se como um projeto que salvaguarda a saúde pública e a saúde animal.

Numa primeira fase o Município atuará nas colónias de gatos existentes, fazendo o seu recenseamento e acompanhamento contando no terreno com o apoio dos cuidadores que habitualmente alimentam os animais, para tal deverá ser consultada informação presente do Manual de Boas Práticas de Colónias Felinas do concelho de Albergaria-a-Velha.

Manual de Boas Práticas do Cuidador