O Município de Albergaria-a-Velha apresenta no dia 23 de julho a nova funcionalidade do Portal SIG, que vai permitir a submissão de plantas de implantação relativas aos processos de obras particulares, tornando o procedimento mais célere e evitando a deslocação dos requerentes à Câmara Municipal. A sessão, de participação livre, tem início às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Município.
O recurso a novas tecnologias de informação, nomeadamente no desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) à escala municipal, é entendido como um instrumento que serve de forma eficaz e racional à gestão do território, potencializando a modernização funcional da administração local, que tem como fim, melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
A plataforma pretende ser uma informação prévia, informal, que permite aos técnicos, antes de entregarem os processos de obras particulares, realizarem uma análise à informação geográfica, nomeadamente, a planta de implantação, possibilitando que o processo de georreferenciação e análise face aos Instrumentos de Gestão do Território (IGT's) em vigor flua mais rapidamente.
Considerando a tendência crescente para a desmaterialização, simplificação e responsabilização dos intervenientes ao nível dos procedimentos da administração pública, norteada pela economicidade e eficiência, o Município entende ser pertinente adequar os serviços, na medida do possível, a esta tendência. No caso da georreferenciação dos processos de obras particulares, apenas se requer uma pequena mudança, permitindo que cada requerente/técnico possa carregar através do mesmo, a planta de implantação e o levantamento topográfico da sua pretensão, sem que seja necessário a deslocação ao município, ficando imediatamente ciente das categorias de solo e condicionantes associadas à sua parcela/lote.
A plataforma tem como objetivo disponibilizar mais ferramentas que auxiliem os técnicos a entregarem os elementos com melhor qualidade, bem como otimizar o procedimento de georreferenciação e análise face aos IGT's, tornando assim todo o processo mais transparente e célere.
De grosso modo, a plataforma pressupõe os seguintes objetivos/funcionalidades:
a) Validação do modelo de dados da planta de implantação fornecida ao SIG;
b) Importação de ficheiros dxf, representando no mapa os dados neles contidos;
c) Informação de quais as classes de espaços e distância às infraestruturas com recurso ao limite de propriedade indicado no levantamento topográfico.
