A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha vai realizar uma sessão extraordinária no dia 25 de abril para assinalar os 45 anos da Revolução dos Cravos.
A sessão terá lugar no Cineteatro Alba, às 17h00, e vai contar com a presença de deputados da Assembleia da República, em representação dos partidos políticos Bloco de Esquerda, CDS – Partido Popular, Partido Socialista e Partido Social Democrata.
O 25 de Abril e o Futuro é o tema da sessão, que terá como único ponto um debate alusivo à transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, explicitada na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto. Concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, a nova lei prevê a deslocação de competências que têm estado sob a gestão do Estado Central para os municípios e entidades intermunicipais, com a devida compensação financeira. Entre as várias áreas passíveis de serem transferidas estão a Educação, a Ação Social, a Saúde, a Proteção Civil, a Cultura, o Património, a Habitação, entre outras.
Os deputados presentes na sessão extraordinária da Assembleia Municipal vão partilhar a perspetiva do seu partido sobre este assunto, que requer cuidados na sua implementação para que resulte numa real melhoria da qualidade de vida das populações.
Para Mário Branco, Presidente da Assembleia Municipal, “este debate permitirá que a população de Albergaria fique mais sensibilizada e esclarecida sobre uma matéria com consequências importantes na sua vida e dos seus vindouros. A intenção da Assembleia Municipal é celebrar Abril, discutindo o Futuro com quem faz a Lei e com quem a vai viver, para o bem ou para o mal, o Povo”.
