Alertas

Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 11 de novembro de 2025, a Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo ao Projeto da Linha Ferroviária de Alta Velocidade (LAV) entre Porto e Lisboa, no troço Porto (Campanhã) – Oiã. O RECAPE é apresentado na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), realizado em fase de Estudo Prévio, e identifica as opções adotadas no Projeto de Execução com o objetivo de assegurar o cumprimento das condições definidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA). A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), disponibiliza todos os elementos para consulta pública durante 15 dias úteis no Portal Participa, garantindo o acesso à informação e a participação ativa dos cidadãos no processo de decisão. Aceda à consulta pública aqui: https://participa.pt/pt/consulta/recape-linha-ferroviaria-de-alta-velocidade-entre-porto-e-lisboa-troco-porto-campanha-a-oia