Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (2021-2030) do Município de Albergaria-a-Velha - consulta pública

O Plano Municipal de Defesa da Florestal Contra Incêndios (PMDFCI) é constituido por dois Cadernos (Diagnóstico e Plano de ação) e é um instrumento fundamental para o planeamento a longo prazo das ações de prevenção contra os incêndios rurais à escala municipal.

O PMDFCI de Albergaria-a-Velha foi objeto de Parecer Prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em 03 de fevereiro de 2021 e de Parecer Vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I.P. em 23 de março de 2021.

Conforme previsto nos n.º 5 a 7 do artigo 4.º do Despacho n.º 443 - A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222 -B/2018, de 2 de fevereiro, o PMDFCI de Albergaria-a-Velha (2021-2030), é submetido a consulta pública, por um período de 15 dias úteis, com início no dia 15 de abril e até ao dia 5 de maio inclusive.

As partes não reservadas do PMDFCI sujeitas a consulta pública, encontram -se disponíveis aqui:

Aviso_6759_2021

PMDFCI_2021_2030_AlbergariaVelha_Caderno_I

PMDFCI_2021_2030_AlbergariaVelha_Caderno_II

A consulta do PMDFCI pode também ser realizada no Gabinete de Proteção Civil e Florestal mediante marcação prévia através do telefone 234 524 037 (nos dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às
16.30h) ou através do URL: https://www.cm-albergaria.pt/agendamento

Os interessados, devidamente identificados, poderão apresentar, por escrito, as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao dia 5 de maio, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, a enviar para: Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, ou através do endereço eletrónico gtf@cm-albergaria.pt.