O principal objetivo do PMDFCI, com um horizonte de planeamento de 5 anos, é constituir uma ferramenta, ao nível do Concelho, que permita a implementação das disposições presentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI). O PMDFCI permitirá desenvolver um conjunto de ações de prevenção e redução do risco de incêndio florestal, procurando prevenir para evitar e/ou reduzir o número de ocorrências, identificar as áreas mais vulneráveis ao risco de incêndio e as prioridades de atuação ao nível da prevenção, e encontrar as melhores formas de operacionalizar o combate. As ações foram definidas com base na caraterização física e populacional do concelho, assim como a análise do histórico dos incêndios florestais.

O PMDFCI visa, assim, operacionalizar, ao nível local e municipal, as normas contidas na legislação DFCI, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro) e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e Planos Distritais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI).

O PMDFCI possui um caráter dinâmico e evolutivo, pelo que o conhecimento e reconhecimento das realidades e contextos do Município devem ser refletidos ao longo do tempo. Este dinamismo justifica um processo de continuidade que possibilite, num futuro próximo, traduzir a excelência do planeamento nacional, distrital e municipal em matéria de DFCI.

O PMDFCI encontra-se em vigor para o período de 2016-2020, aprovado em sede de Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.


O PMDFCI divide-se em dois cadernos:

Caderno I – Diagnóstico (Informação Base)

Caderno II – Plano de Ação: